Novas medidas restritivas após o lockdown em Monte Alegre

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A prefeitura de Monte Alegre publicou novo decreto com as novas medidas restritivas, após encerra o lockdown no município. As novas medidas de combate ao coronavírus entram em vigor nesta sexta-feira, 19.

O Decreto Nº 247/2021 é ajustado ao Decreto Estadual nº 800 de 31 de maio de 2020, com publicação especial no dia 18 de fevereiro de 2021.

É obrigatório o uso de máscara de proteção facial em todo o território do Município de Monte Alegre, sujeitando o infrator a responder civil e criminalmente nos termos da Lei Federal nº 14.019/2020.

PERMANECE FECHADO

Das atividades que devem permanecer fechadas seguindo o decreto Estadual com publicação especial dia 18 de fevereiro de 2021.

– Salões de beleza, clínicas de estética e barbearias;

– Canteiro de obras;

– Estabelecimentos de comércio e serviços não essenciais, (nos termos do Anexo IV do referido Decreto);

– Escritórios de apoio administrativo, serviços financeiros, serviços de seguros e outros serviços afins. Exceto os consultórios médicos e de assistência à saúde em geral;

– Academias de ginástica;

– Bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares;

– Atividades imobiliárias;

– Agências de viagem e turismo;

– Praias, igarapés, balneários, clubes e estabelecimentos similares.

ESTÃO PROIBIDOS

– Práticas desportivas como, jogo de futebol, vôlei, ou qualquer atividade que gere aglomeração;

– Caminhadas em vias públicas e por meio de bicicletas.

– Consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas, praças e logradouros públicos, especialmente nas lojas de conveniências estabelecidas em postos de combustível e atividade similar;

– Venda de bebida alcoólicas à partir das 20 horas.

Fica proibida toda e qualquer reunião de caráter público ou privada que exceda a ao número de 10 pessoas.

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

* 07h até às 19h – Com ou sem intervalo das atividades enumeradas nos Anexos (Anexo IV) do Decreto Estadual nº 800 de 31 de maio de 2020, com publicação especial no dia 18 de fevereiro de 221.

* 08h às 14h – Demais estabelecimentos comerciais.

O serviço de delivery relativo às atividades essenciais está autorizado a funcionar até as 23h.

REDE BANCÁRIA 

As Casas Lotéricas devem estabelecer o controle da lotação nos estabelecimentos, respeitando a distância mínima de 1,5 metros. O atendimento ao público será feito, com base no número final do

CPF, conforme deliberação das casas lotéricas de Monte Alegre.

Ficam as agências bancárias autorizadas a impedir o acesso ao estabelecimento de pessoas sem máscara facial.

As agências bancárias funcionarão no horário determinado pelo Banco Central do Brasil ou outro órgão equivalente.

ATIVIDADE RELIGIOSA

Fica permitida a realização de cultos, missas e eventos religiosos presenciais com público de no máximo 10 pessoas, respeitada distância mínima de 1,5m para pessoas com máscara. As demais atividades religiosas devem ser realizadas de modo remoto, reconhecida sua essencialidade quando voltadas ao desempenho de ações de assistência social e atendimento à população

em estado de vulnerabilidade.

TOQUE DE RECOLHER 

Fica determinado o Toque de Recolher, das 20h às 06h do dia seguinte, para confinamento domiciliar obrigatório em lodo território do município de Monte. Ficando terminantemente proibido a circulação de pessoas, exceto quando necessária para acesso aos serviços essenciais e sua prestação, comprovando-se a necessidade ou urgência.

A circulação neste período será permitida apenas para prestadores de serviços na área de saúde, segurança, assistência social, trabalhadores que estejam em turno de serviço e funcionários de empresas privadas que estejam trabalhando no período noturno, desde que comprovada à necessidade, urgência no deslocamento e, portando identificação funcional.

Poderá ocorrer apreensão de veículos e a condução de pessoas pelas autoridades competentes em decorrência do descumprimento.

 

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