SEMMAG de Monte Alegre alerta que o tambaqui entrará no período do Defeso em outubro

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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura – SEMMAG de Monte Alegre/PA, está comunicando os pescadores que a partir do dia 1º outubro fica protegida pelo Período do Defeso a espécie Tambaqui, para a PESCA, TRASNPORTE, ARMAZENAGEM, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO.

O tambaqui estará proibido até o dia 31 de março de 2021. A venda nesse período só é permitida se for de espécies oriundas de pisciculturas licenciadas, devendo os vendedores possuírem DECLARAÇÃO DE ESTOQUE emitida pela SEMMAG, (documento que comprova quantidade de peixes armazenados que foram capturados antes da proibição e/ou declarados após o início do período do defeso, com comprovante de origem).

A SEMMAG de Monte Alegre informa ainda que, tem até o segundo dia útil após o início do defeso, como prazo máximo para a declaração ao órgão ambiental competente, dos estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, existentes nos frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, bares, hotéis, restaurantes e similares.

Aos infratores da presente Instrução Normativa serão aplicadas as penalidades e sanções, respectivamente, previstas na Lei Federal de Crimes Ambientais e no Decreto Federal nº 6.514, de 2008. Quem for flagrado pescando, transportando, comercializando ou beneficiando tal espécie, sofrerá as sanções previstas na lei, tais como multas e apreensão do pescado.

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