Criado em Monte Alegre o Comitê extraordinário de prevenção e contingenciamento do coronavírus

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Foi criado em Monte Alegre o Comitê Gestor Municipal do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 (Comitê Extraordinário COVID-19), com competência extraordinária para acompanhar a evolução do quadro epidemiológico do novo Coronavírus, além de adotar e fixar medidas de saúde pública necessárias para a prevenção e controle do contágio e o tratamento das pessoas afetadas.

O Comitê Extraordinário COVID-19 é composto por entidades e órgãos da administração municipal e atuará sob a coordenação da Secretaria Municipal de Trabalho e Inclusão Social – SETRINS.

Esse Comitê Extraordinário, com o apoio do Departamento de Vigilância Epidemiológica do município de Monte Alegre, decide sobre a implementação das medidas adotadas na contenção e redução da epidemia. Será ainda implementada medidas estruturais que se fizerem necessárias e recomendadas por órgãos de saúde pública.

Entre as primeiras medidas a serem adotadas pelo Comitê Extraordinário é no sentido de preservação da saúde da população montealegrense, com ações que visam impedir a entrada do coronavírus no município, disseminando informações de como combatê-lo.

Servidores

Com relação aos servidores da gestão municipal, quem retornar de viagem de local em que houver transmissão do coronavírus, fica impedido de se apresentar ao seu órgão ou entidade de trabalho por quatorze dias corridos, contados do retorno da viagem.

O Comitê Extraordinário COVID-19 decidirá em casos excepcionais, sobre a adoção de medidas alternativas ao servidor que se encontrar em isolamento domiciliar, se o trabalho poderá ser executado de forma remota ou não. Fica dispensado o comparecimento do servidor que apresentar sintomas característicos da doença à unidade pericial. A licença para tratamento de saúde poderá ser concedida mediante avaliação pericial documental, conforme instruções expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde.

O prazo para recadastramento anual de inativos e pensionistas especiais da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, fica suspenso enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública no município, sem implicar em suspensão da remuneração durante este período.

As entidades e órgãos envolvidos no Comitê Extraordinário COVID-19, são:

Secretaria de Trabalho e Inclusão Social; Secretaria de Saúde; Secretaria de Administração e Finanças; Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Turismo; Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura; Secretaria de Obras, Urbanismo e Terras Patrimoniais; Procuradoria Jurídica do Município; Polícia Militar no Município de Monte Alegre; Coordenação da Defesa Civil Municipal e Conselho Municipal de Saúde.

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