Secretária de Inclusão Social de Monte Alegre busca alternativa social para as famílias venezuelanas

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A secretária municipal de Trabalho e Inclusão Social de Monte Alegre, Josefina Carmo, esteve em audiência na terça-feira, 12, em Belém com o Secretário da SEASTER (Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Estado do Pará), Dr. Inocêncio Gasparim, para tratar sobre o atendimento as famílias de indígenas Warao que estão no município de Monte Alegre.

A pauta da audiência foi sobre o co-financiamento Estadual para o Piso dos serviços da Proteção Social Básica e Especial que é realizado por meio de transferência de recursos financeiros do FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social) para o fundo municipal. A Proteção Social Especial prevê serviços de proteção e acolhimento para indivíduos e famílias que se encontram sem referência, ou em situação de ameaça, retirada de seu núcleo familiar e/ou comunitário até que seja possível seu retorno a esses núcleos. Neste caso os indígenas Warao que vieram da Venezuela e se encontram na cidade de Monte Alegre, estão sendo beneficiados pelo FNAS e contra partida do governo municipal, mas não existe até momento um plano de alocação dessas famílias.

Nesta quinta-feira, 14, Josefina Carmo está juntamente com uma equipe técnica visitando um abrigo em Belém, com a finalidade de melhor conhecer e se capacitar para o atendimento dos indígenas que se encontram no município.

Os indígenas Warao representam um desafio jurídico, sociológico e político. Isto porque transcendem a condição imigrante e demandam proteção jurídica específica como indígenas. A Constituição Federal, no artigo 231, reconhece aos indígenas o direito à organização social, costumes, línguas, crenças, tradições e também à terra tradicionalmente ocupada. Apesar de os Warao não terem terra tradicionalmente ocupada no Brasil, segundo a lei isto não impede o exercício dos demais direitos, já que estes não são condicionados ao espaço físico. Acerca dessa questão, o governo busca estratégia de alocação que lhes facilite a reprodução física e cultural, haja avisto que abrigos são uma solução paliativa e transitória.

WARAO – Os índios Warao, um dos povos mais antigos do Delta do Orinoco, no nordeste da Venezuela, estão fugindo da crise política e econômica do país presidido por Nicolás Maduro para buscar refúgio em cidades na fronteira do extremo norte do Brasil. Eles chegam com fome e necessitados de atendimento médico, trazendo crianças e idosos.

A ONG internacional de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) classificou a situação na Venezuela de Nicolás Maduro como “muito grave”, e indicou a necessidade do Brasil se posicionar em relação à crise política e econômica, atuando para evitar que a situação se transforme em violência e em abusos ainda maiores do que os já sofridos pela grande maioria dos cidadãos do país.

Os indígenas Warao tem costume de técnicas tradicionais de coletas de frutos e pequenos animais em seu habitat natural, feitas por mulheres e crianças, o que transportadas para a vida nas cidades, essas mulheres e crianças passam a pedir esmolas em locais de grande concentração de pessoas, em Monte Alegre principalmente em portas dos bancos e casas lotéricas. Mas as mulheres Warao sabem produzir artesanato, incluindo cestarias, mantas e redes tecidas à mão.

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